A certificação digital para condomínios não é um tema que todos condomínios dominam, afinal a certificação passou a ser obrigatória em 2013.

Nesse artigo esclarecemos todas as dúvidas as respeito do certificado digital na administração dos condomínios. 

Reunimos os tópicos mais interessante sobre a certificação digital para condomínios. Continue lendo! 

O que é certificação digital para condomínios? 

A certificação digital para condomínios é um documento disponibilizado na forma eletrônica. É utilizado por condôminos, pessoas físicas e empresas para comprovar uma ação virtual. O certificado funciona como uma identidade virtual e possui o valor igual ao certificado físico.   

Quando usamos o certificado digital? 

Em uma situação onde a pessoa jurídica (PJ) deseja realizar ações administrativas na forma virtual. Como por exemplo: declarações de imposto de renda, obrigações finais e qualquer outra transação via computador ou celular.

A certificação eletrônica garante a autenticidade da identidade da instituição, sendo que não é necessário comparecer presencialmente ao local. isso evita burocracia e garante agilidade nas ações administrativas. 

Quando o certificado é renovado?  

Para que o certificado seja renovado, o condomínio precisa entrar em contato a certificadora. O certificado digital é refeito toda vez que:  

  • Perder a validade do certificado  
  • Troca de síndico   
  • Nova eleição no condomínio  
  • Houver mudanças nas informações do certificado  

A certificação digital faz parte das inovações tecnológicas dentro do condomínio. Um bom sindico precisa se atualizar sempre e aprender sobre a boa administração do condomínio.   

Dúvidas sobre a certificação digital? Clique aqui e saiba mais.   

Porque o certificado digital é importante? 

A certificação digital garante mais praticidade para gestão do condomínio. Além de ser um certificado importante para canais sociais, como o da Caixa Econômica Federal, que desde 2012 só aceita conexão com o certificado digital.

Ou seja, só é possível acessar o sistema de Conectividade Social com o certificado, sem isso é impossível cadastrar os dados previdenciários dos funcionários do condomínio. Como também, acessar outras informações com FGTS, INNS, obrigações trabalhistas e RAIS. 

Certificação digital para condomínios
Certificação digital para condomínios

Sem o certificado digital o condominio não pode encaminhar as informações exigidas pela receita federal, Caixa Econômica e prefeitura municipal.

Sabia que o condomínio pode ser multado pela Justiça do Trabalho por operar sem o Certificado Digital? Sim.  

Como fazer a certicação digital no condominio? 

Para fazer a certificação digital no condomínio, é necessário vários trâmites. O síndico é responsável por contar a AC-Autoridade Certificadora ou AR-Autoridade de Registro da região.

Essas duas instituições emitem o certificado digital credenciado pelo ITI – Instituto de de Tecnologia da Informação. Caso você deseje conferir a lista de autoridade certificadores do ITI: clique aqui

Depois de reunir a documentação exigida pelas instituição, o síndico comparece presencialmente ao AR e realizar a expedição da assinatura eletrônica. Através da assinatura as transações são realizadas pela internet. 

Observação: o certificado digital só é expedido se o  cadastro do síndico no sistema da Receita Federal estiver atualizado. Preste atenção nessa questão no caso de troca de mandato. 

Assinatura eletrônica do certificado digital? 

Sem o cadastro da assinatura eletrônica o certificado não é adquirido, ela é uma medida necessária para formalizar os documentos e pedidos via web. A assinatura é assegurada pela legislação brasileira e possui valor jurídico.  

Todo condomínio precisa de certificação digital? 

Sim, todos os condomínios precisam da certificação digital, ela é obrigatória para todos. Principalmente para os condomínios que possuem funcionários registrados e contratados. Pois todos os dados trabalhistas dos órgãos federais precisam do certificado digital. 

Condomínios sem funcionários não precisam de certificação digital? 

A resposta é não, mesmo que não tenha funcionários contratados, é válido investir em certificação.

Pois algumas informações sobre IR, INSS, RAIS e recibos de pagamento autônomo que são entregues a Caixa Econômica Federal precisam do certificado digital.

Todas essas integrações acontecem dentro do canal de conectividade social. E essa ferramentas somente é acessadas com o certificado. 

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