Novo Código Civil dos condomínios: entenda como funciona

2021-01-12T10:52:17-03:00

O novo Código Civil dos condomínios vigorou em 2003, no dia 11 de janeiro. A legislação do novo Código Civil altera a Lei 4.591/64, essa era a antiga Lei que regulamentava os condomínios no Brasil. Abordaremos brevemente as principais dúvidas sobre as funções dos síndicos definidas pelo novo Código Civil dos condomínios e algumas modificações [...]